Mulheres de Itatiba com medida protetiva contam com Patrulha Guardiã Maria da Penha

Equipe da Guarda Municipal de Itatiba atua em parceria com o Ministério Público do Estado

A Prefeitura de Itatiba, por meio da Guarda Municipal (GM), da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, tem ampliado a proteção à mulher com o Programa Patrulha Guardiã Maria da Penha. “Itatiba investe na proteção à mulher. Aqui na nossa cidade, nós temos um convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo e implantamos o projeto com uma viatura exclusiva para proteger as nossas mulheres, a Guardiã Maria da Penha”, comentou o prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.

Esta patrulha especializada da GM contata as vítimas que receberam medida protetiva e, em visita, instala – se ela desejar – o aplicativo com o “botão de pânico”, que aciona os profissionais para que possam chegar rapidamente ao local e realizar o flagrante inafiançável. “É Itatiba investindo na segurança da mulher com uma patrulha, que é uma equipe especializada, através da viatura da equipe e de um aplicativo levando, mais segurança às mulheres”, pontuou o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Luís Antônio Henrique Pereira.

Atualmente, graças à assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o MP estadual, mais de 30 mulheres com medida protetiva já possuem este aplicativo instalado no celular no município. “Quando a mulher necessita de socorro, clica no aplicativo e nossa equipe vai correndo socorrê-la. Sem contar que temos um Conselho da Mulher e Rede de Proteção, para sempre defender as mulheres da nossa cidade”, acrescentou o prefeito Thomás.

Capacitação

Segundo a comandante da GM, Jaqueline Bortolozzo, a Patrulha Guardiã Maria da Penha vem atuando desde abril. O preparo foi realizado ao longo dos últimos anos, para que agora possam atuar em defesa das mulheres.

Em dezembro último, houve a capacitação da Guardiã Maria da Penha no Ministério Público de São Paulo. Na época, 47 cidades paulistas já tinham termos de cooperação vigentes, assim como Itatiba. O evento foi com o subprocurador-geral de Políticas Criminais, José Carlos Cosenzo, com a presença da comandante Jaqueline e membros da Casa Rosa da Mulher – do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Itatiba, da GM, do Conselho da Mulher e da Rede de Enfrentamento à Violência.

Medidas protetivas

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) enfrenta a violência doméstica e familiar contra mulheres e responsabiliza os autores, prevendo mecanismos para resguardar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres, por meio da concessão de medidas protetivas de urgência.

Elas garantem a proteção da vítima e de sua família mediante determinação judicial, para: o afastamento do agressor do lar ou locais de convivência da vítima, a proibição do agressor se aproximar da vítima e a proibição do agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

A mulher deve comparecer à Delegacia da Polícia Civil, registrar o Boletim de Ocorrência e solicitar a medida protetiva. Não é necessário haver testemunhas. As medidas protetivas também podem ser solicitadas diretamente ao Ministério Público. O pedido será encaminhado a um juiz que decidirá sobre a concessão desta medida imediatamente. Para denunciar violência contra a mulher, o número é o 180.

Sugestão de legenda: a viatura especial Guardiã Maria da Penha, da GM de Itatiba – serviço especial de proteção às mulheres vítimas de violência 

Segurança da mulher

Além desta ação, a Prefeitura vem trabalhando nos últimos anos em diversas atividades em prol da segurança da mulher. No começo de 2022 – numa parceria com o governo estadual – a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) local foi totalmente revitalizada, inclusive com espaço para acolhimento temporário de mulheres em risco de violência.

Ainda naquele ano, em junho, o Fundo Social inaugurou a unidade Casa Rosa, como é chamado o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres de Itatiba, na Av. Expedicionários Brasileiros – 90. O local ganhou ampliação de 75m² em obras que também tornaram a unidade acessível em outubro de 2023, integrando a programação comemorativa dos 166 anos de Itatiba. Em dois anos, são mais de 8 mil atendimentos realizados.

Também em 2023, foi constituído em Itatiba o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que contribui na criação e fomentação de políticas públicas para preservação dos direitos das mulheres em Itatiba e é composto por representantes voluntários de diversos setores da sociedade local, garantindo representatividade.

Já neste ano, em fevereiro, também via Casa Rosa, iniciou a disseminação de leis estaduais (n° 17.621/2023 e 17.635/23) de acolhimento a mulheres em situação de violência em bares e restaurantes através do Protocolo Não se Cale.

Crédito: Tatiana R. Petti e Renato Jr/ (viatura)PMI