Prefeitura deve focar questões municipais na Semana do Meio Ambiente em junho
Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, a Prefeitura de Itatiba contribuiu com a elaboração de propostas na 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Campinas (RMC), realizada na terça-feira (21/01/25) na Escola Técnica Estadual Conselheiro Antônio Prado (Etecap), em Campinas.
Esta Conferência Intermunicipal se sobrepôs à Municipal, realizada concomitantemente por cidades presentes. Dos 20 municípios da RMC, 16 estiveram compareceram através de cerca de 250 pessoas, sendo que 135 puderam votar e eleger dez propostas acerca do tema Emergência Climática: os desafios da transformação ecológica.
Da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Itatiba compareceram o secretário Hermínio Geromel Jr., Jezabel Miriam Azevedo, Márcio Megda e Pedro Carvalho, que tiveram a participação destacada ao apresentar sugestões que compuseram as propostas aprovadas – confira abaixo. O que foi sugerido por Itatiba estava de acordo com a temática proposta, de abrangência mais ampla visando a etapa estadual. A Secretaria prevê realizar em junho, dentro da Semana do Meio Ambiente, evento que deve focar questões ambientais locais, para maior participação e discussão da sociedade.
Rumo à COP30
Com esta participação, Itatiba contribui ativamente na composição da construção de políticas públicas e ações articuladas ao enfrentamento das mudanças climáticas. As sugestões da RMC serão enviadas para a etapa estadual da conferência, que ocorre em março.
Em maio, haverá a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, reunindo contribuições dos municípios, estados e regiões. A política nacional deve contribuir para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, a COP30, agendada para novembro no Estado do Pará.
Propostas
Confira abaixo as dez propostas aprovadas na conferência regional que seguem para a etapa estadual.
EIXO I – Mitigação
-Incentivar e criar políticas para a transformação de resíduos orgânicos e adequada destinação dos demais resíduos
-Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU)
EIXO II – Adaptação e preparação para desastres
-Implementar políticas públicas para incrementar a cobertura florestal nativa a fim de combater ilhas de calor, melhorar a drenagem urbana com “parques esponja” e promover a manutenção das áreas rurais, integrando essas ações a iniciativas educativas em escolas, especialmente em regiões próximas a áreas de preservação
-Assegurar dotações orçamentárias exclusivas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para ações preventivas e redução de impactos das mudanças climáticas
EIXO III – Justiça Climática
-Criar ferramentas de tributação para que as compensações dos poluidores/pagadores sejam efetivadas, direcionando projetos socioambientais especificamente para as áreas mais vulneráveis mapeadas em cada município
-Garantir o saneamento básico com água de qualidade dos territórios, mantendo fiscalização efetiva do tratamento de esgoto, que garanta a proteção e preservação das nascentes e recursos hídricos
EIXO IV – Transformação Ecológica
-Instituir a taxação dos grandes emissores
-Regenerar o espaço urbano através de soluções baseadas na natureza, fortalecimento dos remanescentes florestais urbanos e resgate de biomas locais, com controle de espécimes exóticas e invasoras, com participação social e vinculação à arborização e florestas
EIXO V – Governança e Educação Ambiental
-Aprimorar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) – Lei Federal 14.119, remunerando a adequação ambiental da propriedade rural nas áreas produtivas, resultando no aumento da infiltração da água e na conservação do solo, necessitando de uma atualização das cartas do IGC e do aperfeiçoamento do sistema de fiscalização das nascentes
-Implantar centros de educação socioambiental nos municípios, promovendo educação e formação continuada a gestores, educadores, educando e comunidade em geral, difundindo a intersetorialidade, valores e ideais voltados à transição para sociedades sustentáveis.
Créditos: 01 – Divulgação/PMI; demais – Marcio Megda/PMI
Secretária de Assuntos Institucionais
