No Brasil, conforme a o Estatuto do Idoso (Lei 10.741), a violência contra idosos é crime e não deve ser encarada como algo normal.
Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for responsável pelo idoso, ou conviver na mesma residência.
Ela também pode ser definida como qualquer ato, ou ainda a ausência de uma ação, que cause danos ou incômodo à pessoa idosa. Para ser considerada como violência contra o idoso o ato pode ser único ou repetitivo e deve acontecer em uma relação em que haja expectativa de confiança.
O abuso psicológico é o mais sutil e inclui comportamentos que prejudicam a autoestima do idoso, entre os xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedades ou impedimento de que vejam amigos e familiares.
O abuso financeiro inclui o uso ilegal de dinheiro, propriedade ou ativos de uma pessoa idosa, enquanto a negligência envolve a falha no atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, habitação, vestimentas e cuidados médicos.
Entre os efeitos do abuso à saúde estão as lesões traumáticas e dor, assim como depressão, estresse e ansiedade.
Como denunciar
Disque 100
As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo ‘Disque 100’, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.
Para registrar a denúncia, é necessário informar quem sofre a violência (vítima), qual tipo violência (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.), quem pratica a violência (suspeito), como chegar ou localizar a vítima/suspeito, endereço (Estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência), há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência (frequência), qual o horário, em qual local, como a violência é praticada, qual a situação atual da vítima e se algum órgão foi acionado.
Proteja Brasil
É um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção dos direitos humanos. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações.
Para fazer a denúncia, o usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOS e Android.
Após a instalação, responda um formulário simples para registrar a queixa, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se o cidadão quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o ‘Disque 100’, fornecer o número de protocolo e confirmar os dados da denúncia.
Em Itatiba
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMI) já está em funcionamento. A Casa Rosa também irá trabalhar na luta contra a violência infantil e aos idosos, além de contatar empresas interessadas em contratar mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, na avenida Expedicionários Brasileiros, 94, Centro.
JORNAL CORUJÃO
