Abril começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 941 milhões em ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (08), o primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos em abril aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 941,97 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 31/03 e 04/04, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 4,23 bilhões em ICMS neste quarto mês de 2025.

No primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS, conforme tabela abaixo.

Destaque paulista – No interior de São Paulo está localizada Itápolis, uma das 26 cidades da Região Turística Centro Paulista, que apresenta potencial para o desenvolvimento da atividade turística com variados recursos naturais e histórico-culturais. Distante 360 km da Capital, possui pouco mais de 39.400 habitantes e é conhecida pela sua grande atuação agrícola, sendo que Itápolis já foi o maior produtor de laranja do país.

Nesta terça-feira, os itapolitanos recebem da Sefaz-SP R$ 1 milhão em ICMS.

A cidade também se destaca por ser referência no setor de aviação por possuir uma das melhores escolas de formação de pilotos da América Latina e um dos melhores aeroclubes do país. É ainda referência na produção de sorvete artesanal. Por isso, é conhecida como a Capital do Sorvete, em razão da qualidade de seu produto e virou exportadora de sorveteiros.

Bom saber que o nome Itápolis tem como significado “Cidade das Pedras”.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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