Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. A advogada especialista em Direito do Consumidor, Júlia Bittencourt, explica como contestar cobranças indevidas e proteger suas finanças.
O que é uma cobrança indevida?
Cobrança indevida ocorre quando uma pessoa ou empresa cobra por produtos ou serviços que não foram adquiridos ou utilizados pelo consumidor. Por exemplo, se você contratou um serviço específico e a empresa adiciona um produto não solicitado à sua fatura, isso é uma cobrança indevida.
Essas cobranças podem ser resultado de erros administrativos, falhas no sistema de faturamento, má interpretação de contratos ou até mesmo fraudes. É vital que os consumidores revisem suas contas e faturas regularmente para garantir a precisão das cobranças e tomar medidas imediatas caso detectem qualquer irregularidade.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre cobranças indevidas?
O Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores contra práticas abusivas e cobranças indevidas. Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à repetição do indébito, conforme o parágrafo único deste artigo.
Isso significa que, se você for cobrado indevidamente, tem o direito de receber o valor cobrado em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo em casos de engano justificável.
Exemplos comuns de cobranças indevidas
Para contestar cobranças indevidas, é importante estar ciente dos diferentes tipos que podem ocorrer. Aqui estão alguns exemplos comuns:
1. Taxas bancárias não autorizadas
Cobranças relacionadas a taxas ou serviços bancários não autorizados são frequentes. É essencial monitorar regularmente suas contas bancárias e contestar imediatamente qualquer cobrança não autorizada junto ao banco.
2. Taxas de cancelamento excessivas
Cobranças superiores às estipuladas em contrato para cancelamentos são outra forma comum de cobrança indevida. Essas cobranças muitas vezes são feitas sem aviso prévio ao consumidor.
3. Taxas de cheque especial injustificadas
Cobranças sobre o uso do cheque especial podem ser feitas erroneamente devido à falta de transparência nas condições contratuais ou erros administrativos.
4. Valores de cancelamento superiores ao acordado
Situação onde a cobrança de valores para encerrar contratos ou serviços é maior do que o estipulado em contrato.
5. Cobranças por produtos ou serviços não recebidos
Cobranças por produtos ou serviços não solicitados ou não recebidos são comuns. Por exemplo, quando um consumidor faz uma compra online, não recebe o produto, mas ainda assim é cobrado.
Como proceder em caso de cobrança indevida?
- Revise os detalhes: verifique minuciosamente a fatura ou documento recebido e mantenha todos os registros, como recibos e e-mails.
- Contate a empresa: entre em contato com a empresa responsável pela cobrança e forneça as evidências que suportam a sua contestação.
- Registre uma reclamação formal: se necessário, registre uma reclamação em canais de ouvidoria ou órgãos de defesa do consumidor.
- Consulte um advogado: se a questão não for resolvida, busque orientação jurídica para proteger seus direitos.
Prazo para contestar uma cobrança indevida
Embora não exista um prazo legal específico para contestar uma cobrança indevida no Brasil, é recomendável agir rapidamente ao identificar o problema para facilitar a resolução do caso.
Pietra Martins
